”O desenvolvimento do Estado só será pleno se os municípios se fortalecerem. É nas Câmaras Municipais que se constrói o dia-a-dia da população”. A afirmação foi feita pelo Secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios, Hildo Rocha, em pronunciamento no Encontro de Vereadores realizado hoje (19) no Plenário da Câmara Municipal de Timon, evento promovido pela União Parlamentar de Vereadores – Unipav, com apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Governo do Estado. “Este encontro é o embrião de um elo de fortalecimento do poder legislativo municipal”, enfatizou o secretário.
O Presidente da Unipav, Francisco Chaguinhas, destacou a importância das Câmaras. “O legislativo é o coração da vida funcional dos municípios. Portanto é necessário termos voz e vez. Ser político é cuidar, é trabalhar para transformar a realidade” afirmou o vereador.
Palestras e debates
Ao longo do dia foram realizadas quatro palestras. O Secretário de Estado da Administração, Luciano Moreira, falou sobre Transparência na Administração Pública. As parcerias do Governo do Estado com as prefeituras foi o tema defendido por Hildo Rocha, Secretário da Coordenação Política.
O advogado Eduardo Duailibe falou sobre “Os impactos da Emenda Constitucional nº 58, medida que estabelece redução de 1% nos repasses para as Câmaras Municipais, situação que obrigará as Câmaras a fazerem cortes e demissões de servidores. Por conta dessa realidade presidentes de Câmaras e vereadores de todo o país se mobilizarem com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse.
No Maranhão a luta está sendo liderada pela Unipav - União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais, iniciativa conta com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Governo do Estado.
A palestra final ficou a cargo do Deputado Federal Sétimo Waquim, que falou sobre “Os impactos da inclusão da Bacia do Itapecuru e Mearim nas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf”.
Houve ainda coleta de assinaturas propondo a criação de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - que permita a exploração de Serviços de Radiodifusão pelas Câmaras Municipais de Vereadores.
Os próximos encontros serão realizados em: Pinheiro (31 de março), Imperatriz (9 de abril) Santa Inês (30 de abril), São João dos Patos (7 de maio) e Chapadinha (14 de maio).
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